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Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem e o Direito à Sucessão Legítima
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Não ocorrendo o nascimento do filho pela renúncia expressa ao direito em questão, por infertilidade irreversível comprovada por perícia médica ou por alcançar o estágio de não ovulação (menopausa ) ou, ainda, por ter a viúva contraído novo casamento, os bens retornariam aos herdeiros nascidos ou já concebidos à época da morte do autor da herança, conforme o disposto no art. 1.800, caput e § 4° do Código Civil.
No entanto, tal solução não esgotaria a discussão em torno do problema causado aos nascidos ou já concebidos no momento da morte do autor da herança, visto que ao se considerar que a técnica de criopreservação é utilizada para preservar não um, mas vários embriões e que todos eles, potencialmente, teriam chances de nascer, a analogia proposta se tornaria falha, uma vez que prolongar-se-ia ainda mais a espera dos herdeiros pela finalização da partilha em decorrência da multiplicidade de gestações que a criopreservação pode proporcionar.
Tem-se, então, que o direito ao póstumo, teoricamente, poderá ser reconhecido com base nas atuais normas pertinentes citadas, mas o que definirá a certeza desse direito será a análise do caso concreto.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A ausência de norma legal que…
No entanto, tal solução não esgotaria a discussão em torno do problema causado aos nascidos ou já concebidos no momento da morte do autor da herança, visto que ao se considerar que a técnica de criopreservação é utilizada para preservar não um, mas vários embriões e que todos eles, potencialmente, teriam chances de nascer, a analogia proposta se tornaria falha, uma vez que prolongar-se-ia ainda mais a espera dos herdeiros pela finalização da partilha em decorrência da multiplicidade de gestações que a criopreservação pode proporcionar.
Tem-se, então, que o direito ao póstumo, teoricamente, poderá ser reconhecido com base nas atuais normas pertinentes citadas, mas o que definirá a certeza desse direito será a análise do caso concreto.
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