Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem e o Direito à Sucessão Legítima

Publicado em 11/06/2010

Assim, essa vertente defende que após a Constituição Federal de 1988, os concebidos por técnicas de inseminação através de material criopreservados de pessoa falecida, independentemente de prazo ou de quaisquer condições, terão os mesmos direitos dos demais filhos vivos ou concebidos do hereditando.



4 POSSIBILIDADE JURÍDICA À SUCESSÃO LEGÍTIMA DOS NASCIDOS POST MORTEM

O presente trabalho abordou até o momento uma gama de informações sobre inseminação artificial homóloga post mortem relacionado com o direito sucessório brasileiro, principalmente seus conceitos e contradições doutrinárias, o que contribui para formação de um posicionamento que seria o mais perto do eticamente aceitável.

Os estudos sobre reprodução assistida post mortem, apesar de polêmicos e divergentes, devem ser conduzidos, primordialmente, em defesa do ser humano que nascerá de pai pré-morto e, ainda, por ser este pessoa menor, hipossuficiente e inocente na questão ora debatida.

Nessas circunstâncias, o que se pretende defender é a superioridade da pessoa humana em relação aos interesses patrimoniais surgidos no momento da abertura da sucessão. Por essa razão que é fácil discordar de pensamentos como o de Castro (2008, p. 352) que entende que “não há que se falar em discriminação contra quem…

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