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Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem e o Direito à Sucessão Legítima
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A cerca do dispositivo supra, Queiroz (2001, p. 80) afirmou que “se o testador pode atribuir a sua herança à prole eventual de terceiro, também o pode, sem qualquer restrição à sua própria prole” .
Nesse caso, o proprietário do sêmen terá que expressamente deferir o seu consentimento para que a prole advinda de inseminação artificial homóloga após a sua morte tenha direito a sua herança.
Diniz (2005, p. 527), então, explica que o filho póstumo:
Poderia ser herdeiro por via testamentária, se inequívoca for a vontade do doador do sêmen de transmitir herança ao filho ainda não concebido, manifestada em testamento. Abrir-se-ia a sucessão à prole eventual do próprio testador, advinda de inseminação artificial homóloga post mortem.
Desse modo, a autorização em vida para que o material genético seja utilizado depois da sua morte e a sua confirmação em testamento são imprescindíveis, uma vez que ausente a autorização, essa linha de pensamento preceitua que, o herdeiro póstumo não teria capacidade passiva para suceder pelo simples fato de a lei não prever outra hipótese que lhe garanta o direito à sucessão. Portanto, “se não houver previsão testamentária para esses filhos, pelo princípio atual não serão herdeiros”. (VENOSA, 2005 p.…
Nesse caso, o proprietário do sêmen terá que expressamente deferir o seu consentimento para que a prole advinda de inseminação artificial homóloga após a sua morte tenha direito a sua herança.
Diniz (2005, p. 527), então, explica que o filho póstumo:
Poderia ser herdeiro por via testamentária, se inequívoca for a vontade do doador do sêmen de transmitir herança ao filho ainda não concebido, manifestada em testamento. Abrir-se-ia a sucessão à prole eventual do próprio testador, advinda de inseminação artificial homóloga post mortem.
Desse modo, a autorização em vida para que o material genético seja utilizado depois da sua morte e a sua confirmação em testamento são imprescindíveis, uma vez que ausente a autorização, essa linha de pensamento preceitua que, o herdeiro póstumo não teria capacidade passiva para suceder pelo simples fato de a lei não prever outra hipótese que lhe garanta o direito à sucessão. Portanto, “se não houver previsão testamentária para esses filhos, pelo princípio atual não serão herdeiros”. (VENOSA, 2005 p.…
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