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Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem e o Direito à Sucessão Legítima
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Contingente, apesar de não pacificado entre os doutrinadores, Veloso defende que se o indivíduo ao testar já tinha um descendente herdeiro necessário e sobrevém outro que desconhecia ou não existia, não haverá a ruptura do testamento, devendo, neste caso, o filho póstumo requerer apenas à parte que lhe é reservada pela lei .
Teoricamente, então, o herdeiro necessário post mortem, teria direito de exigir a devolução dos bens testados pelo pai na ausência de herdeiros necessários, se não fosse pelo detalhe do art. 1.859, do Código Civil, que estipula prazo de 5 (cinco) anos para que seja impugnada a validade do testamento, a contar da data do seu registro, ordenado por mandado judicial (BRASIL, 1973, arts. 1.125 e 1.127).
Isso significa que, se a inseminação artificial homóloga ocorrer posteriormente a esse período, o testamento não poderá mais ser questionado, causando dano àquele que a lei presumiu ser filho do morto.
3.4 Posições Doutrinárias Acerca da Inseminação Post Mortem
Ante esses efeitos refletidos, a doutrina debate a possibilidade da prole nascida, após a morte do doador do material genético, através de técnicas de reprodução artificial, vir a sucedê-lo na atual conjuntura das leis de sucessão vigentes no mundo jurídico pátrio.
Nesse entrecho, os doutrinadores são extremamente divergentes em suas posturas, para tanto, eles…
Teoricamente, então, o herdeiro necessário post mortem, teria direito de exigir a devolução dos bens testados pelo pai na ausência de herdeiros necessários, se não fosse pelo detalhe do art. 1.859, do Código Civil, que estipula prazo de 5 (cinco) anos para que seja impugnada a validade do testamento, a contar da data do seu registro, ordenado por mandado judicial (BRASIL, 1973, arts. 1.125 e 1.127).
Isso significa que, se a inseminação artificial homóloga ocorrer posteriormente a esse período, o testamento não poderá mais ser questionado, causando dano àquele que a lei presumiu ser filho do morto.
3.4 Posições Doutrinárias Acerca da Inseminação Post Mortem
Ante esses efeitos refletidos, a doutrina debate a possibilidade da prole nascida, após a morte do doador do material genético, através de técnicas de reprodução artificial, vir a sucedê-lo na atual conjuntura das leis de sucessão vigentes no mundo jurídico pátrio.
Nesse entrecho, os doutrinadores são extremamente divergentes em suas posturas, para tanto, eles…
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