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INQUÉRITO POLICIAL
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Ou seja, se um promotor de justiça participar das apurações do inquérito policial, não fica impedido de propor a ação, por não ser considerado, por esse motivo suspeito ou impedido.
Caso ocorra crime na esfera militar, deverá ser instaurado o inquérito policial militar, que é de responsabilidade das Forças Armadas ou Polícia Militar (de acordo com o autor da infração).
Do mesmo modo não será instaurado inquérito policial, se a infração for atribuída a membro do Ministério Público ou juiz de direito, situações em que a investigação ficará por conta da própria chefia da Instituição do Judiciário.
Uma característica de extrema importância é no que tange o sigilo do inquérito policial.
O inquérito policial deve ser sempre sigiloso para que o delegado de policia possa promover as diligências necessárias para a elucidação dos fatos sem que haja qualquer prejuízo, como por exemplo: a destruição, a ocultação de provas, ou ainda a influência sobre as testemunhas, entre outros.
Porém isso não se aplica ao Ministério Público, ao Judiciário nem tão pouco ao advogado legitimado para tal.
De acordo com o artigo 20 do Código de Processual Penal “a autoria assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade” (SANNINI NETO, 2015).
Esse assunto será abordado no decorrer do trabalho, onde estudaremos as novidades trazidas pela…
Caso ocorra crime na esfera militar, deverá ser instaurado o inquérito policial militar, que é de responsabilidade das Forças Armadas ou Polícia Militar (de acordo com o autor da infração).
Do mesmo modo não será instaurado inquérito policial, se a infração for atribuída a membro do Ministério Público ou juiz de direito, situações em que a investigação ficará por conta da própria chefia da Instituição do Judiciário.
Uma característica de extrema importância é no que tange o sigilo do inquérito policial.
O inquérito policial deve ser sempre sigiloso para que o delegado de policia possa promover as diligências necessárias para a elucidação dos fatos sem que haja qualquer prejuízo, como por exemplo: a destruição, a ocultação de provas, ou ainda a influência sobre as testemunhas, entre outros.
Porém isso não se aplica ao Ministério Público, ao Judiciário nem tão pouco ao advogado legitimado para tal.
De acordo com o artigo 20 do Código de Processual Penal “a autoria assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade” (SANNINI NETO, 2015).
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