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INQUÉRITO POLICIAL
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Dentre os romanos, existia uma delegação de poderes fornecidos pelos magistrados a vitima ou aos seus familiares, a fim de que se investigassem o crime e encontrassem o delituoso, assim os tornando acusadores.
Essa delegação era conhecida como inquisitio. Tempos depois, a inquisitio aprimora o seu procedimento e concede também poderes ao acusado para investigar meios para unir elementos que pudessem comprovar sua inocência.
Subsequentemente, o Estado tomou para si este direito de investigação, delegando para os agentes públicos essa função.
Nas ordenações Filipinas não existiam os inquéritos policiais. No entanto, o mesmo foi originário de Roma, na idade média, e teve referências também na legislação portuguesa e com aplicação também no Brasil.
Com o surgimento do Código de Processo Penal em 1832, foram desenhadas normas a respeito das funções dos Inspetores de Quarteirões.
Porém, estes não possuíam a atividade de Polícia Judiciária, pois não se tratava de um inquérito policial.
Existia somente dispositivos que traçavam informações sobre o procedimento.
Com o advento da Lei nº 2.033 de 20 de setembro de 1871, regulamentada pelo Decreto nº 14.824 de 28 de novembro de 1871 (artigo 4º, § 9º), nasceu o ordenamento à denominação de Inquérito Policial em seu artigo 42, com a seguinte definição “O Inquérito Policial consiste em todas as diligências necessárias para o…
Essa delegação era conhecida como inquisitio. Tempos depois, a inquisitio aprimora o seu procedimento e concede também poderes ao acusado para investigar meios para unir elementos que pudessem comprovar sua inocência.
Subsequentemente, o Estado tomou para si este direito de investigação, delegando para os agentes públicos essa função.
Nas ordenações Filipinas não existiam os inquéritos policiais. No entanto, o mesmo foi originário de Roma, na idade média, e teve referências também na legislação portuguesa e com aplicação também no Brasil.
Com o surgimento do Código de Processo Penal em 1832, foram desenhadas normas a respeito das funções dos Inspetores de Quarteirões.
Porém, estes não possuíam a atividade de Polícia Judiciária, pois não se tratava de um inquérito policial.
Existia somente dispositivos que traçavam informações sobre o procedimento.
Com o advento da Lei nº 2.033 de 20 de setembro de 1871, regulamentada pelo Decreto nº 14.824 de 28 de novembro de 1871 (artigo 4º, § 9º), nasceu o ordenamento à denominação de Inquérito Policial em seu artigo 42, com a seguinte definição “O Inquérito Policial consiste em todas as diligências necessárias para o…
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