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INQUÉRITO POLICIAL
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Eventuais inobservâncias deverão ser levantadas no relativo laudo de reprodução simulada, tendo em vista evitar a preclusão da matéria.
Por fim, devemos dar destaque que a reprodução simulada tem natureza mista, complementar e facultativa. Mista, por se valer de todas as evidencias dos autos, complementar, por visar suprir eventuais lacunas deixadas no decorrer da investigação e facultativa, por ser realizada, unicamente, se for pertinente a investigação.
Por se tratar de um meio de defesa e também de acusação, onde o acusado não fica obrigado a participar da reconstituição, em respeito ao Princípio da Presunção de Inocência.
Para o exercício da ampla defesa é necessário que o indiciado saiba qual a acusação a ele está sendo imputado, ou qual foi à infração supostamente cometida por ele.
E também todos os detalhes necessários para elaborar a defesa.
No decorrer do processo, a garantia se solidifica pelo direito à informação, como por exemplo, o acesso aos autos e a extração de cópias e, por derradeiro, pelo conhecimento da motivação da decisão e também da fundamentação.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LV, traz o direito a ampla defesa “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados, em geral…
Por fim, devemos dar destaque que a reprodução simulada tem natureza mista, complementar e facultativa. Mista, por se valer de todas as evidencias dos autos, complementar, por visar suprir eventuais lacunas deixadas no decorrer da investigação e facultativa, por ser realizada, unicamente, se for pertinente a investigação.
Por se tratar de um meio de defesa e também de acusação, onde o acusado não fica obrigado a participar da reconstituição, em respeito ao Princípio da Presunção de Inocência.
27 DO DIREITO DE DEFESA DO INVESTIGADO
Para o exercício da ampla defesa é necessário que o indiciado saiba qual a acusação a ele está sendo imputado, ou qual foi à infração supostamente cometida por ele.
E também todos os detalhes necessários para elaborar a defesa.
No decorrer do processo, a garantia se solidifica pelo direito à informação, como por exemplo, o acesso aos autos e a extração de cópias e, por derradeiro, pelo conhecimento da motivação da decisão e também da fundamentação.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LV, traz o direito a ampla defesa “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados, em geral…
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