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INQUÉRITO POLICIAL
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O Inquérito Policial é instrução provisória, preparatória, designada a reunir provas à investigação da prática de uma infração penal e sua autoria. O Inquérito tem por natureza jurídica, como será demonstrado no decorrer desse trabalho, tratar-se de um procedimento administrativo.
O Inquérito Policial é uma peça escrita, instrumental, obrigatória, sigilosa, dispensável, inquisitiva, informativa e indisponível.
Tem como principal finalidade aglomerar elementos que informem a autoria e materialidade do fato delituoso. Tem também como finalidade fornecer elementos probatórios ao magistrado, uma vez que este analisa de maneira livre e fundamentada, as provas mesmo sendo produzidas sem o contraditório judicial.
O Inquérito Policial sempre servirá como base para uma futura ação penal. Não existe ordem a ser seguido quanto às diligências, existindo somente um rol exemplificativo da forma.
O inquérito policial antecede a ação penal. É um procedimento administrativo persecutório, informativo e prévio. Tem como finalidade comprovar a materialidade e indícios de autoria de um crime.
No inquérito policial não existe litígio, por não existir autor e réu. Existe apenas a figura do acusado ou investigado.
Em razão da natureza inquisitória, também verificamos a ausência do contraditório e da ampla defesa. Isso se deve ao fato da polícia judiciária desempenhar…
O Inquérito Policial é uma peça escrita, instrumental, obrigatória, sigilosa, dispensável, inquisitiva, informativa e indisponível.
Tem como principal finalidade aglomerar elementos que informem a autoria e materialidade do fato delituoso. Tem também como finalidade fornecer elementos probatórios ao magistrado, uma vez que este analisa de maneira livre e fundamentada, as provas mesmo sendo produzidas sem o contraditório judicial.
O Inquérito Policial sempre servirá como base para uma futura ação penal. Não existe ordem a ser seguido quanto às diligências, existindo somente um rol exemplificativo da forma.
2 INQUÉRITO POLICIAL
O inquérito policial antecede a ação penal. É um procedimento administrativo persecutório, informativo e prévio. Tem como finalidade comprovar a materialidade e indícios de autoria de um crime.
No inquérito policial não existe litígio, por não existir autor e réu. Existe apenas a figura do acusado ou investigado.
Em razão da natureza inquisitória, também verificamos a ausência do contraditório e da ampla defesa. Isso se deve ao fato da polícia judiciária desempenhar…
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