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INQUÉRITO POLICIAL
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Os condenados por delito cometido, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou qualquer dos crimes previstos no artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, serão obrigatoriamente submetidos à identificar o seu perfil genético, através da extração de DNA- ácido desoxirribonucleico, por procedimento adequado e brando.
§1ºA identidade do perfil genético ficará guardada em banco de dados sigiloso, de acordo com o regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo.
§2º O delegado de polícia, federal ou civil, poderá solicitar ao magistrado competente, em caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação do perfil genético.
Já a Lei n. 9.034/1995, em seu artigo 5º, instituía a obrigatoriedade da identificação criminal do indiciado pela prática de crime organizado.
Entretanto, a Lei n.12.850/2013 não somente revogou expressamente a mencionada lei como não trouxe também em seu corpo algum dispositivo a esse respeito.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não existe constrangimento ilegal na condução coercitiva do indiciado para ser submetido à investigação datiloscópica uma vez que a recusa seja imotivada.
Trata de uma questão essencial seriedade para a constituição da culpa e do corpo de delito é a do indício.
Normalmente, o autor de um delito procura ocultar ou eliminar provas concretas.
O indício é tão considerável que uma vez bem…
§1ºA identidade do perfil genético ficará guardada em banco de dados sigiloso, de acordo com o regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo.
§2º O delegado de polícia, federal ou civil, poderá solicitar ao magistrado competente, em caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação do perfil genético.
Já a Lei n. 9.034/1995, em seu artigo 5º, instituía a obrigatoriedade da identificação criminal do indiciado pela prática de crime organizado.
Entretanto, a Lei n.12.850/2013 não somente revogou expressamente a mencionada lei como não trouxe também em seu corpo algum dispositivo a esse respeito.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não existe constrangimento ilegal na condução coercitiva do indiciado para ser submetido à investigação datiloscópica uma vez que a recusa seja imotivada.
17.2 Indícios
Trata de uma questão essencial seriedade para a constituição da culpa e do corpo de delito é a do indício.
Normalmente, o autor de um delito procura ocultar ou eliminar provas concretas.
O indício é tão considerável que uma vez bem…
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