INQUÉRITO POLICIAL

Publicado em 30/01/2018

O exame realizado no lugar da infração penal é de interesse no esclarecimento do crime e descoberta da autoria.

Ficando nesse caso, proibido a alteração do estado e conservação das coisas, até a finalização das perícias e exames, o Delegado de Polícia visa, com essa atitude, impossibilitar que desapareçam certos elementos que possam elucidar o fato e até mesmo definir quem possa ter sido o autor.

Um mero objeto esquecido no local do crime pode ser uma pista segura para a determinação do autor do delito.

Uma impressão digital, deixada no instrumento do delito, ou mesmo em objetos que por lá se encontrem, poderá sumir se o Delegado de Polícia não agir com cautela, deixando de tomar a providência necessária que está apontada no inciso I do artigo 6º do Código processual Penal.

Quando o crime for de homicídio, é importante constatar-se a exata posição em que vítima foi encontrada. O próprio local do crime, quando for possível, deve ser fotografado, constituindo dessa maneira, elemento de primeira ordem no esclarecimento do crime e também na comprovação perante o julgamento de particularidades, muitas vezes impossível de ser representada de outra maneira, nos autos do inquérito.

O artigo 169 do Código Processual Penal, por sua vez, determina que para o efeito do exame do lugar onde foi praticado o crime, o Delegado de Polícia, imediatamente providenciará para que não…

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