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INQUÉRITO POLICIAL
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Já a prisão temporária, prevista na Lei n.7.960/89, trata-se de uma modalidade de prisão cautelar cabível unicamente em fase inquisitorial e, de acordo com a lei, tem como prazo máximo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco cias, no caso de extraordinária e evidenciada necessidade nos delitos comuns, e de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias, no caso dos crimes definidos como hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e também a tortura.
Esses prazos, no entanto, referem-se à duração da prisão, e não o da investigação. Sendo assim, findo o prazo sem que a autoridade tenha conseguido as provas que procurava, poderá, após soltar o investigado, dar continuidade as diligências, ao contrário do que acontece com a prisão em flagrante e a prisão preventiva, onde o prazo é de 10 dias para a finalização do inquérito policial é fatal.
Observa-se que, se for decretada a prisão temporária no caso de crime hediondo ou equiparado a hediondo, o indiciado poderá permanecer preso por até sessenta dias, sem que seja necessária a conclusão do inquérito
policial.
Os prazos para a conclusão do inquérito policial apresentam algumas exceções importantes em legislações especiais:
a) O artigo 51, caput, da Lei n.11.343/2006 (Conhecida como Lei Antitóxicos) determina que, para os crimes de tráfico de drogas, o prazo será de trinta dias, se o indiciado se…
Esses prazos, no entanto, referem-se à duração da prisão, e não o da investigação. Sendo assim, findo o prazo sem que a autoridade tenha conseguido as provas que procurava, poderá, após soltar o investigado, dar continuidade as diligências, ao contrário do que acontece com a prisão em flagrante e a prisão preventiva, onde o prazo é de 10 dias para a finalização do inquérito policial é fatal.
Observa-se que, se for decretada a prisão temporária no caso de crime hediondo ou equiparado a hediondo, o indiciado poderá permanecer preso por até sessenta dias, sem que seja necessária a conclusão do inquérito
policial.
Os prazos para a conclusão do inquérito policial apresentam algumas exceções importantes em legislações especiais:
a) O artigo 51, caput, da Lei n.11.343/2006 (Conhecida como Lei Antitóxicos) determina que, para os crimes de tráfico de drogas, o prazo será de trinta dias, se o indiciado se…
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