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INQUÉRITO POLICIAL
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ii. por meio de despacho ordenatório, que acontece em casos de requisição da instauração do inquérito policial pelo representante do Ministério Público ou do Magistrado, quando se der mediante mero despacho, o delegado de polícia determina o cumprimento dessa requisição, ou seja, gera a instauração do inquérito policial. Nesse caso fica dispensada a produção de portaria, conforme artigo 5º, II, do Código processual Penal.
De acordo com o artigo 5º do Código Processual Penal estabelece que o inquérito policial seja instaurado de ofício. Essa instauração pode se consolidar por meio de dois atos de ofício ou pela atuação em flagrante de delito ou com a edição de uma portaria.
A atuação em flagrante delito acontece:
Se o agente for surpreendido no exato momento em que perpetua a infração penal; se o agente acabou de cometer a infração penal, quando perseguido pela autoridade policial, pelo ofendido ou ainda por qualquer pessoa do povo e se encontrado logo após a ocorrência da infração penal, com armas, objetos, instrumentos ou ainda papéis que indiquem ser o agente da infração.
Nessa situação deve o autor ser apresentado ao Delegado de Polícia competente pela referente circunscrição, o qual ouvirá o condutor, as testemunhas e também o suposto autor, tomando conhecimento da ocorrência de um crime, suas circunstâncias e ainda, a sua autoria.
Depois de ultrapassadas todas essas etapas, tudo deve ser reduzido a termo a escrito.
Na Portaria, ocorrerá um ato interno…
De acordo com o artigo 5º do Código Processual Penal estabelece que o inquérito policial seja instaurado de ofício. Essa instauração pode se consolidar por meio de dois atos de ofício ou pela atuação em flagrante de delito ou com a edição de uma portaria.
A atuação em flagrante delito acontece:
Se o agente for surpreendido no exato momento em que perpetua a infração penal; se o agente acabou de cometer a infração penal, quando perseguido pela autoridade policial, pelo ofendido ou ainda por qualquer pessoa do povo e se encontrado logo após a ocorrência da infração penal, com armas, objetos, instrumentos ou ainda papéis que indiquem ser o agente da infração.
Nessa situação deve o autor ser apresentado ao Delegado de Polícia competente pela referente circunscrição, o qual ouvirá o condutor, as testemunhas e também o suposto autor, tomando conhecimento da ocorrência de um crime, suas circunstâncias e ainda, a sua autoria.
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