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Inquérito Policial
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INQUÉRITO POLICIAL
Campo Grande 07 de Outubro de 2005
Introdução
rataremos neste trabalho das particularidades do Inquerito Policial, além das prerrogativas e competências especificas conferida à Policia Judiciária, pela "Lex Mater", vigente neste País.
Passando pela definição do conceito de Inquerito Polical, até o valor probatorio deste inquerito na hora da sentença. Além das circunstacias que levam a ser instaurado o processo sem que haja o devido inquerito policial, os casos em que é dispensável a formação dos inqueritos.
Além de embasar os tipos de inquerito dentro de cada tipo de ação Penal. Determinando cada caracteristica e difenças entre o tipo de ação penal e o tipo de inquerito.
Neste trabalho também, há abordagem jurisprudencial, onde mostra as várias desições dos Excelentissimos Magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e do Superior Tribunal de Justiça.
Inquérito Policial
Segundo o Dicionário Jurídico de Deocleciano Torrieri Guimarães, da editora Rideel, pag. 358, a definicição de Inquerito Policial assim se faz:
"Conjunto de diligencias da Policia Judiciária, colhendo indicios e informações para apurar a pratica de ilicito penal e sua autoria, o procediemnto é sigiloso e inquisitório, não havendo o contraditório...".
No entando essa definição é de carater muito genérico, e varia conforme as caracteristicas do proprio…
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