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Inquérito Policial
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Verificando a complexidade das investigações, deverá a Autoridade Policial que preside o inquérito encaminhar os autos ao juízo competente, antes do vencimento do prazo e, justificadamente, solicitar a duplicação deste. É recomendável o encaminhamento dos autos não só para a necessária distribuição, como também, e principalmente, para que o Ministério Público, titular da ação penal pública possa tomar conhecimento da prova colhida e manifestar-se sobre o pedido, e o Juiz, avaliando a necessidade ou não, decidir sobre a duplicação dos prazos, conforme a solicitação.(MARCÃO, Renato Flávio. Tóxicos. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 513)
Enfim, nos casos afetos a Justiça Federal conforme artigo 66, da Lei n° 5.010/66, estando o indiciado preso o prazo é de quinze dias prorrogável por igual período.
18. ENCERRAMENTO
Concluídas as investigações, a Autoridade Policial deve fazer um minucioso relatório detalhando tudo o que foi apurado no inquérito policial, indicando as testemunhas que não foram ouvidas e as diligências não realizadas, conforme previsto no artigo 10, § 1° e § 2°, do Código de Processo Penal.
O relatório é composto pela introdução que é a parte preliminar do trabalho e deverá fazer menção ao dia, hora, local, autoridade, agentes e os sujeitos ativos e passivos do delito. A segunda parte do relatório é o…
Enfim, nos casos afetos a Justiça Federal conforme artigo 66, da Lei n° 5.010/66, estando o indiciado preso o prazo é de quinze dias prorrogável por igual período.
18. ENCERRAMENTO
Concluídas as investigações, a Autoridade Policial deve fazer um minucioso relatório detalhando tudo o que foi apurado no inquérito policial, indicando as testemunhas que não foram ouvidas e as diligências não realizadas, conforme previsto no artigo 10, § 1° e § 2°, do Código de Processo Penal.
O relatório é composto pela introdução que é a parte preliminar do trabalho e deverá fazer menção ao dia, hora, local, autoridade, agentes e os sujeitos ativos e passivos do delito. A segunda parte do relatório é o…
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