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Inquérito Policial
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12. NOTITIA CRIMINIS
Segundo o entendimento do renomado autor Edgar Magalhães Noronha, notitia criminis:
É o conhecimento que a autoridade policial tem de um fato aparentemente criminoso: encontro de corpo de delito, flagrante, comunicação de funcionário, publicação da imprensa, informação de qualquer do povo etc. Pode também aquela notitia ser levada ao conhecimento da autoridade pelo próprio ofendido ou seu representante, denominando-se agora delatio criminis, que é simples ou postulatória. A primeira constitui-se apenas da comunicação, ao passo que a segunda pede também se instaure o inquérito, tal qual que sucede com a representação (art. 5°, § 4°, do Código de Processo Penal).( NORONHA, Edgar Magalhães. cm/-jo de Direito Processual Pena. São Paulo: Saraiva, 1876, p. 18)
A notitia criminis consiste na notícia acerca da ocorrência do crime, podendo ser de cognição imediata ou direta, mediata ou indireta e coercitiva, e dá causa ao início das atividades investigatórias por parte da Autoridade Policial.
12.1 Notícia do Crime de Cognição Direta ou Imediata
Verifica-se quando a Autoridade Policial toma ciência acerca dos fatos delitivos em suas atividades rotineiras, através da Polícia Judiciária, através de denúncias, sejam elas anônimas ou não, mediante leitura de jornais.
12.2 Notícia do Crime de Cognição Indireta ou Mediata
Ocorre quando a Autoridade Policial toma conhecimento…
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