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Inquérito Policial
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4. CONCEITO
O inquérito policial pode ser conceituado como o procedimento persecutório de caráter administrativo, tendo como conteúdo o conjunto de diligências realizadas pela policia judiciária para a apuração de uma infração penal e sua autoria a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Importante, desde já, salientar que o inquérito policial revela-se como sendo um procedimento persecutório de caráter administrativo em virtude de ser presidido por uma autoridade policial (Delegado de Polícia Civil ou Federal), integrante de um órgão público (Polícia Civil ou Polícia Federal).
Ademais, é composto por uma série de atos policiais reduzidos a escrito consistente no resultado de diligências que tem por escopo comprovar a existência de um crime e apontar a sua autoria, devendo a polícia judiciária investigar todos os dados de um crime, realizando perícias, ouvindo testemunhas, a vítima e documentando todo o trabalho a fim de que o titular da respectiva ação penal (Ministério Público e ofendido ou seu representante legal, diante de hipótese de crimes punidos mediante ação penal pública e ação penal privada, respectivamente) possa ingressar com a exordial acusatória em juízo a fim de obter a devida prestação jurisdicional para a manutenção da harmonia social. Conforme veremos mais adiante, o procedimento administrativo investigatório em tela não possui qualquer cunho…
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