Inovações Introduzidas a Emenda 45 da Constituição Federal Relacionando com o Código de Processual

Publicado em 18/03/2006

INOVAÇÕES INTRODUZIDAS A EMENDA 45 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELACIONANDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO


1 INTRODUÇÃO

O trabalho aqui desenvolvido tenta elucidar algumas alterações introduzidas com a Emenda Constitucional 45/04, que possuem reflexos no direito processual civil. Desta forma, se trata de um trabalho de grande complexidade e profundidade, pois o interesse nosso como acadêmicos de Direito com a ajuda dos escritores, neste momento, seria de pontuar algumas observações e talvez comentar de maneira especial as duas mais importantes inovações – o direito à razoável duração do processo e a adoção da súmula vinculante.

Após a leitura de artigos jurídicos e pareceres sobre a emenda foi fácil compreender a razão de ser da Emenda Constitucional, que possui como fundamento primordial à efetividade do princípio fundamental do direito à razoável duração do processo e a segurança da administração judiciária brasileira, objetivando tornar mais amplo o acesso à Justiça e mais célere a prestação jurisdicional.

A E.C. nº 45 que altera diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988 foi promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado no dia 08 de dezembro de 2004 e somente no final do ano, em 31.12.04, foi finalmente publicada no Diário Oficial da União, o que serviu de motivo para alguns Tribunais Judiciários brasileiros invocassem tal demora para não extinguirem o chamado recesso judiciário, (janeiro e julho de cada ano), já no mês de janeiro de 2005. Sabe-se que na Justiça…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.