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Inovações da Lei nº 11232/2005
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INOVOÇÕES DA LEI 11232/2005
A situação era tão grave que engendrava uma "litigiosidade contida". Os indivíduos descontentes com a resposta judicial, amiúde lenta e insatisfatória, simplesmente abdicavam de seu constitucional e digno direito à prestação jurisdicional, resignando-se amarga e frustrantemente ao desrespeito aos seus direitos.
Visando a dar maior credibilidade ao processo, em busca de uma "efetividade na prestação jurisdicional".
Estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revoga dispositivos relativos à execução fundada em títulos judicial, dando outras providências.
Alterou o conceito de sentença, que agora é definido como " ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts 267e 269", (art.162, § 1º . Portanto, modificou-se o art.162 § 1º, que dizia que sentença era o ato que colocava fim ao processo.
Por essa razão surgirá uma situação bastante complexa na prática forense, pois o conceito de sentença, que antes era procedido pela lei, agora deverá ser delineado pela doutrina e pelos tribunais.
Diante disto, pergunta-se: deveremos admitir, em face da nova alteração do CPC, sentenças de mérito parciais, como as que decidem sobre a tutela antecipatória em caso, de receio de dano e parcela incontroversa da demanda?
É possível, portanto…
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