Inimputabilidade Resultante dos Transtornos Mentais

Publicado em 16/11/2006

2.1 O QUE É A DOENÇA MENTAL?

A doença mental exclui a culpabilidade, tornando-se inimputável. A alienação mental e uma conseqüência de estados patológicos que apresentam um caráter anti-social e, portanto, um critério jurídico adequado, onde o aspecto social seria sempre dominante. (VARGAS, 1990)

A loucura é todas afecções cerebrais congênita ou adquiridas, primitivas ou secundaria, idiopática ou sintomática, em virtude da qual, perturbando-se mais ou menos, por intensidade e por número, os atos da vida psíquica, e especialmente os deveres sociais e de se…

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