Iniciação a Ciência do Direito

Publicado em 22/04/2003

Observação Final, conforme mencionado, alguns autores entendem a existência de uma terceira visão do Direito Positivo que chamam de Direito Misto. Para estes são ramos do misto, o Direito de família, o Direito do trabalho, o Direito previdenciário, o Direito do consumidor, o Direito Econômico, o Direito ambiental e outros.

 

Capítulo 9

Síntese das normas jurídicas

A classificação da norma jurídica pode ser estabelecida em função de sua forma. Pelo primeiro critério podemos classifica-las em razão:

a) Da extensão de sua solidade, regra do direito comum e de direito particular.

b) Da amplitude de seu conteúdo, regra de direito espacial e de execução.

c) Da função de seu conteúdo, lei ou norma constitucional e lei ou norma ordinária.

d) Da aplicabilidade imediata de seu conteúdo, lei auto aplicáveis e lei regulamentável.

e) Do interesse que tutela, regra do Direito publico, de Direito privado e de Direito misto.

 

Já pelo segundo critério, ou seja, pelo grau de sua imperatividade:

a) Em relação ao particular, norma taxativa, também denominada coercitiva, ou imperativa, e norma dispositiva.

b) Em relação ao poder publico, norma rígida e norma…

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