Iniciação a Ciência do Direito

b)Consuetudinária, são os costumes jurídicos formadores do Direito costumeiro ou Direito consuetudinário que é o Direito não escrito, costume jurídico é na verdade a regara observada de maneira reiterada uniforme e ininterrupta por determinado grupo social durante período suficiente para gerar neste grupo social durante período suficiente para gerar neste grupo a crença de obrigatoriedade e necessidades jurídicas da regra em questão. Esta crença diferencia os costumes jurídicos dos costumes sociais comuns ou usos que mesmo sendo habituais não geram a crença de uma obrigatoriedade jurídica. O direito costumeiro apresenta a vantagem de atender de forma pontual às necessidades sociais, contudo o fato de não ser escrito caracteriza sua grande desvantagem. No direito brasileiro o costume jurídico é apenas fonte subsidiária. Os costumes jurídicos podem ser:

1. "secundum legem" ou interpretativas são aquelas permitidas pela norma de direito.

2. "praeter legem" são aqueles que suprem eventuais lacunas ou omissões da lei.

3. "contra legem" não são admitidos tais costumes, que por via de regra são contrários ao direito vigente uma vez que no sistema jurídico continental a lei é a principal fonte e, portanto havendo lei não se fala em costume.

c)Jurisprudencial, a jurisprudência corresponde ao conjunto de decisões proferidas pelos tribunais de um estado ou tribunais internacionais. Em verdade espera-se que a jurisprudência seja uniforme posto que os juizes…