Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Infrações e Sanções Tributárias
4975 visualizações
9410 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Infrações e Sanções Tributárias
1 - Introdução
Pretende este trabalho, tecer comentários a respeito do ilícito tributário e seus desdobramentos. Desde já, podemos afirmar que o sistema jurídico pode ser visto como um conjunto totalizante, repartindo-se em dois subconjuntos: um, é o da licitude, o outro é o da ilicitude. É a esse que se denomina à parte de antijuridicidade.
Também podemos classificar as infrações tributárias em uma descrição hipotética da norma. Tendo assim, as infrações subjetivas e as infrações objetivas. A infração subjetiva é aquela, para a configuração que exige a lei, que o autor do ilícito tenha operado com dolo ou culpa. De outro lado, a infração objetiva é aquela em que não é previsto apurar-se a vontade do infrator, qualquer que seja intenção do agente, dá-se por configurado o ilícito.
Definimos a infração tributária, por tanto, como toda ação ou omissão que direta ou indiretamente, represente o descumprimento dos deveres jurídicos estatuídos em leis fiscais.
2 - A estrutura lógica da regra sancionatória – Infração e Sanção
O traço característico do Direito é a coatividade, que é exercida em último grau pela execução forçada e pela restrição da liberdade. A ordem jurídica é o único sistema normativo que prevê como conseqüência final do descumprimento de seus deveres, aquelas duas…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
