Infanticídio

Publicado em 22/04/2003

INFANTICÍDIO

O infanticídio é o crime previsto no artigo 123 do Código Penal brasileiro, como podemos ver abaixo, ele claramente diz que o autor (Mãe ou pai como veremos depois) deve ser punido com pena de detenção de 2 à 6 anos pela morte do filho sob influência de estado puerperal:

Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

A razão de existir este crime é simples e única: A existência do estado puerperal. O legislador entende que com o estado puerperal, cuja definição teremos mais adiante, o autor do crime fica muito perturbado e vulnerável. Caso aconteça o crime, sua pena deve ser menor do que a do crime de homicídio, disposto no artigo 121 do Código Penal.

O infanticídio é considerado um crime de estado temporal, isto é, acontece em um tempo determino. O infanticídio é o crime de matar o próprio…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.