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Infanticídio
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Infanticídio
RESUMO
O crime de infanticídio caracteriza-se pela morte do nascente ou do recém-nascido, produzida pela própria mãe, sob influência do estado puerperal. Este delito tem como sujeito ativo apenas a mãe e, como sujeito passivo, o recém-nascido ou o feto viável. A objetividade jurídica, evidentemente, é a preservação da vida humana. No tocante ao elemento subjetivo da autoria, existem duas correntes doutrinárias: a psicológica e a fisiopsicológica. Na primeira, leva em consideração a honra da infanticida. Na segunda, considera apenas o desequilíbrio fisiopsicológico proveniente do parto, corrente esta adotada pelo Código Penal brasileiro.
INTRODUÇÃO
Neste estudo, o infanticídio é analisado com base no Código Penal, no Código Civil e, principalmente, sob o ponto de vista médico legal. Explicamos o que é infanticídio, quais os elementos deste crime, conceituamos o estado puerperal, bem como a influência deles no comportamento de algumas mulheres. Falamos sobre a intervenção médico-legal, a necessidade do exame de puérpera e sobre os direitos do nascituro sobre a ótica do Direito Civil. Anexamos ao trabalho fotos e um caso hipotético bastante polêmico da mãe que mata seu filho de dois anos sob a influência do estado puerperal (Será homicídio ou infanticídio?).
CONCEITO
Pelo código em vigor infanticídio é o ato de matar o filho pela mãe, durante o parto ou logo após este por influência do estado puerperal.Se a…
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