Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio

Publicado em 08/12/2006

SUICÍDIO


INTRODUÇÃO

O suicídio ocorre quando alguém, deliberadamente, subtrai contra a própria vida. O suicídio não é crime (o fato é atípico), até mesmo pela impossibilidade física de cumprir a sanção. A tentativa de suicídio também não é punível. Isto se dá porque o bem mais valioso tutelado pelo Direito Penal é a vida; o sancionamento daquele que tenha tentado atentar contra a sua própria vida funcionaria como um fator que viria a reforçar o propósito que o fez praticar tal ato.

No entanto, pune-se o terceiro que, de alguma maneira moral (induzindo, instigando, reforçando o intuito do suicida em potencial) ou material (prestando auxílio, comprando arma ou veneno), colaborar para que o suicida em potencial consiga o seu objetivo. Trata-se do crime de Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio. Pune-se, portanto a participação moral ou material no suicídio.

Na conduta de induzir ou instigar alguém a suicidar-se, trata-se de figura típica autônoma, levando-se em consideração o ato da vítima que vem a destruir a própria vida. É característica do tipo que o ofendido execute um ato de que decorra, alternativamente, sua morte ou lesão corporal de natureza grave. Se o ato de destruição e praticado pelo próprio agente, responde por delito de homicídio. E se a vítima é de resistência nula, alienado mental ou criança de tenra idade, há homicídio, com autoria…

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