Indústria Farmacêuticae a Proteção de patentes: O embate entre Desenvolvimento Econômico e Social

 

Some-se, ainda, como argumento defensor do sistema de patentes a possibilidade de difusão de tecnologias. Ora, ao registrar uma invenção, necessariamente, está-se dando ciência da tecnologia utilizada. Não fosse as vantagens verificadas pelo registro de patentes, tecnologias poderiam não ser reveladas, uma vez que caso não fossem lucrativas poderiam ficar sem utilização. Assim, o registro da patente permite o conhecimento de novas tecnologias e abre precendentes para que outras empresas busquem aperfeiçoamente, a fim de registrar uma nova patente.

 

Ainda que muitas sejam as vantagens do sistema de patentes, há aqueles que o criticam. Um argumento contra o sistema em questão é o de que o monopólio imprimido é prejudicial para os países em desenvolvimento. Isto porque muitas patentes recaem sobre produtos de extrema necessidade para a população, como, por exemplo, produtos farmacêuticos. Alega-se que flagrante é que os maiores investimentos em pesquisa e tecnologia são advindos dos países desenvolvidos, e estes acabam por imprimir ao mercado um monopólio que sufoca o desenvolvimento dos demais países. Dessa maneira

 

O sistema de patentes teria, inclusive, efeito predominante negativo nos países em desenvolvimento, porque as patentes detidas, em sua maioria por empresas multinacionais, geram obrigações na forma de pagamento – royalties ou transferência de lucros – para os estrangeiros detentores dessas patentes e são usadas como veículo para a obtenção de…