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Indisciplina e Insubordinação
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INDISCIPLINA E INSUBORDINAÇÃO
Dissertarei a seguir matéria relativamente à letra "h" do Art. 482 da CLT que prevê duas das mais comuns justas causas: ato de indisciplina ou de insubordinação, matéria esta, amplamente discutida em aula, sendo inclusive questionada em prova.
1. Antecedentes Legislativos
O Decreto nº 20.465, de 1º de outubro de 1931, previa, na letra "e" do Art. 54, como justas causas para o despedimento do empregado, a "prática de indisciplina ou ato grave de insubordinação".
Para configuração do justo motivo era necessário reiteração de atos de indisciplina, ou que a insubordinação fosse de natureza grave. Tais exigências foram suprimidas pelo Decreto nº 22.872, de 29 de junho de 1932, que simplificou a redação para "atos de indisciplina ou de insubordinação", na letra "g" do Art. 90.
Finalmente a Lei nº 62, de 5 de junho de 1935, letra "f" do Art. 5º, veio dar a redação reproduzida pelo legislador consolidado.
2. Pressuposto
Todo contrato de trabalho estabelece a subordinação do empregado à empresa. Essa subordinação, ou dependência, para usar a expressão do Art. 3º da CLT, constitui, aliás, a nota distintiva entre a prestação de serviços autônomos e a relação de emprego.
Só se considera empregado, define o referido Art. 3º da CLT, a "pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante…
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