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Independência do Poder Judiciário
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A INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS
2006
INTRODUÇÃO
O Poder Judiciário encontra-se na posição de guardião das liberdades e direitos individuais, entretanto para exercício de sua função jurisdicional, é indispensável a imparcicalidade dos órgãos que o compõe, haja vista a mesma ser uma garantia de justiça para as partes. No desenvolvimento de nosso trabalho, colocamos que, além da independência que o Poder Judiciário goza como um todo, nos termos do Art. 2º da Constituição Federal, aos órgãos que o integram (juízes e tribunais) idêntica garantia é dada.
2. A INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO
O poder Judiciário é independente, tendo autonomia administrativa e financeira para usufruir de seus recursos particulares, além do poder de exercer Jurisdição. É o guardião das liberdades e direitos individuais, só pode ser preservada através da sua independência e sua imparcialidade.
A independência Política do Judiciário, é a relação entre os poderes da República e, tem como função julgar e executar o Julgado, e enquanto instituição não deve ser confundida com a independência do Juiz, que se refere à atividade Jurisdicional.
O poder Judiciário em geral de maneira indireta está submetido ao Poder Executivo contando também com o poder de gerenciar os recursos financeiros do Estado.
3. GARANTIAS DOS MAGISTRADOS
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