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Indenização por Dano Moral Putativos
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Percebe-se, então, que os entes personalizados, sejam públicos ou privados, também são titulares de direitos que devem ser resguardados pelo ordenamento jurídico para que as pessoas jurídicas não sejam impedidas de buscar os objetivos a que se propõem. A pessoa jurídica poderá ser sujeito passivo de dano moral. Tal conclusão advêm do fato de que, se o ente abstrato possui uma personalidade jurídica conferida pelo ordenamento jurídico, possuirá ela, também, direitos referentes a sua personalidade que deverão ser protegidos pela lei.
Desta forma, se dano moral consiste não apenas na lesão contra a afetividade ou a integridade física inerentes ao ser humano, mas também no desprezo a reputação, a admiração, ao conceito que a sociedade tem de determinada pessoa, seja física ou jurídica, obviamente que a entidade personificada poderá receber reparação pela lesão moral que sofreu, pois ela possui uma honra objetiva pela qual deve zelar, sob pena das ofensas praticadas acarretarem prejuízos na persecução dos seus fins sociais e económicos, objetivos maiores das pessoas morais.
5. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL PUTATIVO
Admitir que existe a possibilidade da responsabilidade sem dano é totalmente contraditório, mas estudos recentes demonstram que esta…
Desta forma, se dano moral consiste não apenas na lesão contra a afetividade ou a integridade física inerentes ao ser humano, mas também no desprezo a reputação, a admiração, ao conceito que a sociedade tem de determinada pessoa, seja física ou jurídica, obviamente que a entidade personificada poderá receber reparação pela lesão moral que sofreu, pois ela possui uma honra objetiva pela qual deve zelar, sob pena das ofensas praticadas acarretarem prejuízos na persecução dos seus fins sociais e económicos, objetivos maiores das pessoas morais.
5. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL PUTATIVO
Admitir que existe a possibilidade da responsabilidade sem dano é totalmente contraditório, mas estudos recentes demonstram que esta…
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