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Indenização por Dano Moral Putativos
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Nas duas classificações de conduta encontramos a voluntariedade mesmo a ação sendo positiva ou negativa, a presença da vontade humana é indispensável.
O ato do agente na conduta positivo ou negativo deverá ser ilícito, originando assim o dano e a responsabilidade civil.
3.2.1.2 Dano
Vários são os doutrinadores que definem dano, podemos entre muitos citar alguns como Maria Helena Diniz, que destaca:
[...] dano é a lesão, diminuição ou destruição, que devido a um certo evento, sofre uma pessoa, contra a sua vontade, em qualquer bem ou interesse jurídico, patrimonial ou moral. (DINIZ, 1995, p. 49)
Para José de Aguiar Dias, em seu livro Da responsabilidade Civil, 1995, o conceito de dano refere a responsabilidade civil, "é um dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil." (p. 713). Maria Helena Diniz também declara esta importância de dano acerca da responsabilidade civil:
[...] dano é um dos pressupostos da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, visto que, não poderá haver ação de indenização sem a existência de um prejuízo. Só haverá responsabilidade civil se houver um dano a reparar. (DINIZ, 1995, p. 47)
O dano para o mundo jurídico…
O ato do agente na conduta positivo ou negativo deverá ser ilícito, originando assim o dano e a responsabilidade civil.
3.2.1.2 Dano
Vários são os doutrinadores que definem dano, podemos entre muitos citar alguns como Maria Helena Diniz, que destaca:
[...] dano é a lesão, diminuição ou destruição, que devido a um certo evento, sofre uma pessoa, contra a sua vontade, em qualquer bem ou interesse jurídico, patrimonial ou moral. (DINIZ, 1995, p. 49)
Para José de Aguiar Dias, em seu livro Da responsabilidade Civil, 1995, o conceito de dano refere a responsabilidade civil, "é um dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil." (p. 713). Maria Helena Diniz também declara esta importância de dano acerca da responsabilidade civil:
[...] dano é um dos pressupostos da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, visto que, não poderá haver ação de indenização sem a existência de um prejuízo. Só haverá responsabilidade civil se houver um dano a reparar. (DINIZ, 1995, p. 47)
O dano para o mundo jurídico…
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