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Indenização por Dano Moral e Material
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Os assaques lançados publicamente pelo autor contra a contestante, inseridos em procedimento judicial, comprometem com evidente lesão ao seu patrimônio moral. O infausto, de maneira geral, traz prejuízos concretos e imediatamente mensuráveis e outros que seguem o prejudicado às vezes por toda a sua existência.
De sorte, que o pleito pode ser estancado no seu nascedouro, por faltar à ação as suas condições mínimas processuais, exaus-tivamente antes demonstradas.
O autor, no caso vertente, aduz que a contestante, infringiu algumas normas processuais e de Lei Maior.
Ao expor os seus fatos, o autor assevera que a empresa contestante violou o art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, assinalando que a ré não respeitou a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do autor, sendo que não foi o ocorrido.
YUSSEF SAID CAHALI, pontifica:
Assim, afirma-se ser admissível a indenização por dano moral causado à pessoa jurídica em decorrência de manifestações que acarretem abalo de seu conceito no mercado em que atua, uma vez que o direito à honra e imagem é garantido pela Constituição, em seu art. 5º, X, cuja interpretação não há de se restringir às pessoas naturais. ... No Brasil, está hoje assegurada constitucionalmente a indenizabilidade do dano moral à pessoa…
De sorte, que o pleito pode ser estancado no seu nascedouro, por faltar à ação as suas condições mínimas processuais, exaus-tivamente antes demonstradas.
O autor, no caso vertente, aduz que a contestante, infringiu algumas normas processuais e de Lei Maior.
Ao expor os seus fatos, o autor assevera que a empresa contestante violou o art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, assinalando que a ré não respeitou a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do autor, sendo que não foi o ocorrido.
YUSSEF SAID CAHALI, pontifica:
Assim, afirma-se ser admissível a indenização por dano moral causado à pessoa jurídica em decorrência de manifestações que acarretem abalo de seu conceito no mercado em que atua, uma vez que o direito à honra e imagem é garantido pela Constituição, em seu art. 5º, X, cuja interpretação não há de se restringir às pessoas naturais. ... No Brasil, está hoje assegurada constitucionalmente a indenizabilidade do dano moral à pessoa…
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