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Indenização por Acidente de Trabalho: Erro de Exegese ou Litigância de Má-fé? Um Abuso nas Terras do Cacau
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Indenização por Acidente de Trabalho: Erro de Exegese ou Litigância de Má-fé? Um Abuso nas Terras do Cacau
ITABUNA – BA
2004
O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ FRENTE AO PRINCÍPIO DA IMPREVISÃO
Erro de exegese ou litigância de má-fé?
Um abuso nas terras do cacau
1. INTRODUÇÃO
1.1-Com o posicionamento, ainda questionado, da Justiça do Trabalho sobre a sua competência para conhecer e julgar questões acerca de indenização por acidente de trabalho, as ações trabalhistas se viram inovadas em um novo pleito: indenização por danos morais e/ou patrimoniais em decorrência de tal tipo de acidente.
1.2-Sem entrar no mérito se, efetivamente, é a Justiça do Trabalho competente para tal, o que já vem sendo questionado pela Justiça Comum, importa analisar a questão acerca do acidente do trabalho como tal e suas conseqüências, para se entender quando pode ele constar de uma ação trabalhista. Afinal, e isso se verá adiante, não basta o acidente em si, mas, concomitantemente, necessários que convirjam os pressupostos essenciais ao direito a indenização: dano, ação lesiva e nexo causal. Só assim se pode evitar pedidos inconseqüentes e improcedentes.
2. Como se apresenta o Acidente de Trabalho
2.1–O que vem a ser acidente de trabalho? Não falemos em conceito porque limita a figura. Falemos em como se…
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