Inconstitucionalidade do Corte de Água para Pessoas de Renda Mínima

Publicado em 05/08/2006

INCONSTITUCIONALIDADE DO CORTE DE ÁGUA PARA AS PESSOAS DE RENDA MÍNIMA


Agradecimento


A Deus, pois tanto seriam os momentos de fracasso, se não fossem Suas mãos a erguer-me, para que prosseguisse em seus passos. Aos professores, que nos transmitiram seus conhecimentos. Às famílias e amigos: as alegrias de hoje também são suas, pois o amor o estímulo, foram as armas desta vitória.


Epígrafe


-Podes dizer-me, por favor, que caminho devo seguir para sair daqui?

-Isso depende muito de para onde queres ir - respondeu o gato.

-Preocupa-me pouco aonde ir - disse Alice.

-Nesse caso, pouco importa o caminho que sigas - replicou o gato. (Lewis Carroll -Alice no País das Maravilhas)


1. INTRODUÇÃO


Quando Deus criou o Mundo, não estabeleceu nenhuma relação de superioridade entre os homens. A criação de Deus era dotada de recurso abundante, feita para pertencer a todos, indistintamente, mas o homem, que, a sua natureza, traz em si o germe da cobiça. Imposta também pelas convenções, garantiram a situação do mais forte, do mais hábil, do mais inteligente, diferenças essas inatas. Selecionaram os homens, ficando uma grande maioria de pessoas necessitadas, excluídas da atividade…

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