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Incolumidade Pública
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Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo
§ 1º - Se do fato resulta naufrágio, submersão ou encalhe de embarcação ou a queda ou destruição de aeronave:Pena - reclusão, de 4 a 12 anos.
Prática do crime com o fim de lucro
§ 2º - Aplica-se, também, a pena de multa, se o agente pratica o crime com intuito de obter vantagem econômica, para si ou para outrem.Modalidade culposa
§ 3º - No caso de culpa, se ocorre o sinistro:Pena - detenção, de 6 meses a 2 anos.
A objetividade jurídica é a incolumidade pública, ao lado da vida, integridade física, saúde ou patrimônio dos titulares das embarcações ou aeronaves e de seus passageiros, posta em perigo, sendo que como sujeitos do delito temos no pólo passivo a coletividade e no pólo ativo qualquer pessoa. Vale ressaltar que o crime de que trata o artigo 261 do código penal poderá ser praticado por qualquer cidadão, inclusive fora da aeronave, e não somente pelo piloto.
Como elementos objetivos do crime, a conduta mencionada no artigo é expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, sendo que, por qualquer meio idôneo, comissivo ou omissivo, desde que exponha a perigo a embarcação ou…
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