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Incolumidade Pública
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O artigo traz as condutas de subtrair, ocultar ou inutilizar, assim entendidas:
- Subtrair é tirar de forma oculta, apossar-se;
- Ocultar é esconder, suprimir, encobrir;
- Inutilizar é danificar, destruir, tornar imprestável.
As condutas citadas são referentes ao material de salvamento. Mas cita-se que ao definir material de salvamento, a doutrina não é pacífica. A redação do artigo trata de material ou meio destinado à salvamento, sendo que para Hungria, são todos os meios especificamente destinados (Comentários ao Código Penal, 1959, v.IX,p.54), enquanto que para Damásio de Jesus, incluem-se os circunstancialmente úteis para tal finalidade (Direito Penal, 1995, parte especial, v.3º, p.274).
Para a consumação do delito do artigo 257, é necessário observar que o mesmo é dividido em dois momentos distintos, ou seja, na primeira parte, para consumar-se basta a efetiva conduta de subtrair, ocultar ou inutilizar o material de salvamento. Já com relação a segunda parte do artigo, a consumação se dá com o impedimento ou a dificuldade criada pelo agente, obstando o serviço de salvamento.
É crime de perigo abstrato, admitindo a forma tentada.
FORMAS QUALIFICADAS DE CRIME DE PERIGO COMUM
Art. 258 - Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte,…
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