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Modalidade Culposa
§ único - Se o crime é culposo:Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano.
GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE
A lei ao utilizar o termo gás, faz referência exata a substância em forma fluida, não sendo admitida coisa sólida ou líquida. O mesmo ocorre com o termo tóxico, sendo este o que provoca o envenenamento, a intoxicação do organismo.
A qualificação doutrinária é a mesma dos artigos supra citados.
A desqualificação do delito também se faz quando há o lançamento de gás lacrimogênio em discoteca, mas em dose insuficiente para expor a risco os presentes, não configura o delito do artigo 252 do CP, mas sim o art. 65 da LCP. (TJSP, RT 624/310).
FABRICO, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO, POSSE OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS OU GÁS TÓXICO, OU ASFIXIANTE
Art. 253 - Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação:
Pena - detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.As condutas descritas no artigo são várias, senão vejamos:
- Fabricar é elaborar, produzir;
- Fornecer é entregar de forma gratuita ou onerosa;
- Adquirir é obter de forma gratuita ou onerosa;
- Possuir é ter sob guarda ou à disposição; …
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