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Incolumidade Pública
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Aumento de pena
§ 1º - As penas aumentam-se de 1/3:I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;
II - se o incêndio é:
a) em casa habitada ou destinada a habitação;
b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;
c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;
d) em estação ferroviária ou aeródromo;
e) em estaleiro, fábrica ou oficina;
f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;
g) em poço petrolífico ou galeria de mineração;
h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
Modalidade culposa
§ 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de 6 meses a 2 anos.
INCÊNDIO – situação provocada para a ocorrência de combustão de matéria sólida, líquida ou gasosa.
Ocorre quando alguém não toma os cuidados necessários em determinada situação e, por conseqüência, provoca um incêndio que expõe a perigo a incolumidade física ou patrimônio de…
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