Incolumidade Pública

Publicado em 31/10/2003

II - colocando obstáculo na linha;

III - transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento de telégrafo, telefone ou radiotelegrafia;

IV - praticando outro ato de que possa resultar desastre:

Pena - reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.


DESASTRE FERROVIÁRIO

§ 1º - Se do fato resulta desastre:

Pena - reclusão, de 4 a 12 anos e multa.

§ 2º - No caso de culpa, ocorrendo desastre:

Pena - detenção, de 6 meses a 2 anos.

§ 3º - Para os efeitos deste artigo, entende-se por estrada de ferro qualquer via de comunicação em que circulem veículos de tração mecânica, em trilhos ou por meio de cabo aéreo.

"Desastre é qualquer acidente (encontro, queda, descarrilamento, explosão etc.) que atinja um transporte ferroviário,…

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