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Modalidade culposa
§ único - Se o crime é culposo:Pena - detenção, de 2 meses a 1 ano.
No caso em tela, temos como tipos objetivos: são cinco os núcleos alternativamente indicados: a fabricar (produzir, manufaturar, preparar)., vender ( alienar a título oneroso)., expor à venda ( manter em exposição com oferecimento ainda que tácito, de venda ), ter em depósito para vender (ter sob a sua guarda ou à disposição, com a finalidade de vender), ou de qualquer forma entregar a consumo ( dação, troca, empréstimo etc..) O objeto material e coisa ( de qualquer natureza) ou substância ( matéria caracterizada por propriedades especificas ) nocivas à saúde ( prejudicial, danosa a saúde pública), ainda que não destinadas à alimentação ou afim medicinal ( ex. sabonetes, perfumes, tintas e etc).
Não basta portanto, que a coisa ou substância seja imprópria para o consumo público, sendo necessária a positiva nocividade. Temos na forma subjetiva: o dolo consistente da vontade livre e com consciente de praticar as ações com conhecimento da nocividade à saúde pública. Nas figuras de expor e ter em depósito está presente o elemento subjetivo do tipo que é o especial fim de agir ("à venda " e " para vender" ). Na escola tradicional pede-se " o dolo genérico", salvo para as modalidades de expor e de ter em depósito, nas quais se requer " dolo específico ". A figura culposa é prevista no parágrafo único.
No caso em tela, a consumação se afirma com a efetiva prática de qualquer das ações,…
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