Incidentes Processuais

Publicado em 20/11/2006

Processos Incidentes


Introdução

Após tratar da ação e competência, o Código de Processo Penal cuida das questões incidentes, ou seja, que podem incidir. Trata o Código de Processo Penal, nos artigos 92 a 154 das "questões e processos incidentes". Incidente é etimologicamente, o que incide, o que sobrevém, o que constitui circunstância acidental, episódica, eventual ou acessória. O nosso Código subdivide os incidentes em várias espécies, dentre essas espécies estão o incidente de falsidade e incidente de insanidade mental do acusado, sobre quais vamos decorrer ao longo deste trabalho.


1. Breves considerações sobre questões e processos incidentes


As questões e processos incidentes, no sentido jurídico, são soluções legais para as diversas eventualidades que podem verificar –se no processo e que devem ser solucionadas pelo juiz antes da decisão da causa principal. Devendo, portanto, ser objeto de um processo à parte (processo incidental) e, dessa forma, interferem no processo quebrando a "normalidade" do procedimento.

Esses incidentes podem ser divididos em questões prejudiciais e procedimentos incidentes: as questões prejudiciais são os pontos fundamentais, vinculados ao direito que devem ser resolvidas previamente porque se ligam ao mérito da questão principal , ou seja, porque há uma dependência lógica entre duas questões (arts. 92 a 94 do CPP). Por exemplo, num caso de esbulho possessório (art. 161, §1º, II, CP), debate-se a legitima posse, que pode estar em…

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