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Incidente de Falsidade e Insanidade Mental
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Incidente de Falsidade e Insanidade Mental
Introdução
Questões e processos incidentes são soluções legais para as diversas eventualidades que podem verificar-se no processo e que devem ser solucionadas pelo juiz antes da decisão da causa principal. Devem, portanto, ser objeto de um processo à parte (processo incidental) e, dessa forma, interferem no processo quebrando a "normalidade" do procedimento.
Esses incidentes podem ser divididos em dois ramos principais: as questões prejudiciais e os processos incidentes que perante o nosso direito constituem-se: nas exceções (arts. 113 a 117); nas incompatibilidades e impedimentos (art. 112); no conflito de jurisdição (arts. 113 a 117); na restituição de coisas apreendidas (arts. 118 a 124); nas medidas assecuratórias (arts. 125 a144); no incidente de falsidade (arts 145 a 148) e na insanidade mental do acusado (arts 149 a 154), sendo estes dois últimos temas deste trabalho.
1. Conceito de incidentes processuais
Incidentes processuais são as questões e os procedimentos secundários, que incidem sobre o procedimento principal, merecendo solução antes da decisão da causa proferida. Devem, portanto. Ser objeto de um processo à parte (processo incidental) e, dessa forma, interferem no processo quebrando a "normalidade" do procedimento.
Dividem-se em questões prejudiciais e procedimentos incidentes. As questões prejudiciais são os pontos fundamentais, vinculados ao direito que devem ser resolvidas previamente porque se ligam ao mérito da questão principal , ou seja, porque há uma dependência lógica entre duas…
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