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Incapacidades
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Incapacidades
Existe dois tipos de capacidade: a capacidade de direito e a de fato. Capacidade de direito é a capacidade que todas as pessoas possuem desde o nascimento até a hora de sua morte. Este tipo de capacidade não pode ser tirado pois, pode destitui-lo dos atributos da personalidade. Capacidade de fato é a possibilidade de exercer ou não os direitos da nossa sociedade civil. Todos tem capacidade de direito mas nem todos tem a capacidade de fato. Quando não possui a capacidade de fato, ela é considerada incapaz.
A incapacidade é a inaptidão para o exercício do direito previsto em lei. Existe dois tipo incapacidade: a absoluta e a relativa.
Absoluta acarreta a proibição total do exercício do direito. Neste caso , é nomeado um tutor que irá representar todos os seus direitos. Segundo o…
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