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Imunidade Tributária do Livro Eletrônico
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INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS APLICADAS
DIREITO
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO
Carlos Eduardo dos Santos Rodrigues
Limeira - SP
2012
DIREITO
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO
Carlos Eduardo dos Santos Rodrigues
Limeira - SP
2012
Resumo
Analisa-se a possibilidade da extensão da imunidade tributária prevista no artigo 150, VI “d” da Constituição Federal aos livros eletrônicos e leitores digitais. Diante da necessidade do Direito acompanhar o progresso a referida análise busca repostas jurídicas face à manifestação de novos meios de propagação da cultura e informações, os quais surgem e permanecem em constante avanço em virtude da propagação tecnológica vivenciada por nossa sociedade, o que reflete na sua importância, pois é fato notório que o livro (independente de seu suporte) é um propagador de ideias e conhecimentos criado pelo homem. Ciente de que uma sociedade justa e igualitária se constrói fundamentada na educação, o livro, como um dos suportes do conhecimento se torna imprescindível para o desenvolvimento das sociedades e para o crescimento intelectual do indivíduo. É nele que o ser humano registra fatos de sua história e repassa tais fatos às sociedades posteriores. Assim, negar a imunidade tributária aos livros eletrônicos e leitores digitais, constituiria um atraso incompatível. Neste sentido, reside a importância deste estudo.
Palavras-chave: Imunidade tributária. Livro digital.
INTRODUÇÃO
A imunidade tributária prevista no artigo 150, VI, “d” da CF de…
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