Imunidade Tributária do Livro Eletrônico

Talvez o constituinte não tenha pretendido estender a imunidade do livro, jornal e periódico e do papel destinado a sua impressão, para o cd-rom e o disquete com programas,as fitas cassetes gravadas etc., pelo fato de julgar que esses modernos meios de divulgação da moderna tecnologia não requeressem tal beneficio tal beneficio, pelo fato de serem, em regra, consumidos apenas, por pessoas de melhor poder aquisitivo, olvidando a conveniência da extensão da imunidade, em comento, para a difusão destes novos meios de veiculação de ideias, conhecimento e informação.(SARAIVA FILHO, 1996, p. 36).

 

Todavia o mesmo autor em estudo mais recente admite: ser

 

[...] sensível aos argumentos de que a tendência é a disseminação cada vez maior do uso dos veículos de multimídia, de modo que eles, cada vez mais, convivem com os nossos tradicionais livros, jornais e periódicos, podendo mesmo chegar ao ponto de substituir, completamente, as funções dos livros, jornais e periódicos, podendo mesmo chegar ao ponto de substituir, completamente, as funções dos livros, jornais e periódicos amparados pela norma constitucional do artigo 150, VI ‘d’, mas aí haverá, certamente, emenda constitucional adequada ao fito de conservar a liberdade de expressão de pensamento e da transmissão de cultura e informação, sem influência política. (SARAIVA FILHO, 1998, p. 141).

 

Para Torres (1996, p.…