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Imunidade Tributária do Livro Eletrônico
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Acerca do tema, discorreu brilhante Ponte de Miranda (1974, p. 155-6):
Se falta de liberdade de pensamento, todas outras liberdades humanas estão sacrificadas, desde os fundamentos. Foram os alicerces mesmo que cederam. Todo o edifício tem que ruir. Dá-se tentativa de fazer o homem parar: voltar ao infracultural, ou ao infra-humano. Todo Prometeu, que descubra o fogo, será punido. Como toda a ordem vigente foi feita no passado, apertam-se as consciência para apequená-las ao tamanho, que o era o delas, ao tempo que a ordem vigente se criou, ou antes dela, por força da queda, de toda transgressão.
Diante do exposto fica evidente o sentido teleológico, extraído do comando constitucional, sendo assim é importante analisarmos a questão da extensão desta norma para outros meios de comunicação, difusão de ideias e pensamentos como os livros eletrônicos, e até mesmo sobre o leitor de livros conhecido como Kindle.
Neste sentido deve-se ter em mente que a interpretação teleológica dada ao dispositivo constitucional não é alcançada somente pelos olhos, seja pela leitura de textos ou visualizações de um filme, mas também podem ser alcançadas pelos ouvidos (DVDs, fitas) ou pelos dedos (leitura Braile). O que é importante é que o conteúdo pode ser decifrado pelo cérebro, independente de qual seja o suporte material usado como veículo para…
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