Imunidade Tributária do Livro Eletrônico

O presente posicionamento é o mesmo aplicado para a imunidade dos templos de qualquer culto, consubstanciado na ideia de que ainda que o patrimônio não seja diretamente explorado para finalidade essencial do ente, se os recursos de sua exploração forem revertidos integralmente para esta finalidade, considera-se cumprida a exigência constitucional.

A imunidade tributária tem raiz constitucional, pois interfere na própria competência do ente político. Este instituto tem o poder de retirar do âmbito de competência de um ente determinadas situações jurídicas, as blindando da possibilidade de serem tributadas.

O assunto em questão se faz extenso, dado a riqueza de discussões acerca do tema das situações de imunidade tributária não só pela doutrina pátria, mas, sobretudo, pelos Tribunais Superiores.

O estudo do tema à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é imprescindível para uma melhor compreensão do instituto, seu alcance e sua aplicabilidade prática. Entretanto, não é objetivo deste estudo, assim, essa pequena síntese das imunidades tributárias tem a pretensão de demonstrar que a imunidade tributária tem caráter protecionista e serve para fomentar e proteger as raízes do estado democrático de Direito.

Nessa linha de raciocínio pretende-se frisar que a imunidade tributária ao contrário da isenção não se trata do estudo de incidência, portanto não há de falar em hipótese de não incidência, tendo…