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Imunidade Tributária do Livro Eletrônico
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Diante do acima exposto procura-se demonstrar que a imunidade prevista no artigo 150 IV “d” da CF/88, não se limita aos livros impressos, não apenas com a argumentação gramatical que os modernos dicionários trazem e a análise da evolução histórica do livro, mais ainda, busca-se investigar qual o espírito na norma constitucional. Uma vez extraído tal conceito, de que o legislador constituinte ao vedar o poder público de onerar o livro de impostos na verdade tinha em mente que o pacto republicano deve proteger a disseminação das ideias e a erradicação do analfabetismo, cabe, portanto ao interprete do Direito buscar a resposta mais adequada em face às mudanças tecnológicas que esse propagador de ideias denominado “livro” vem passando atualmente.
E deixam claro, os autores que:
[...] da mesma forma como o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos é imune, também estão albergados pela imunidade os suportes físicos dos livros, jornais e periódicos eletrônicos (CDs, disquetes ou similares que sejam destinados a sua gravação). (MACHADO; MACHADO SEGUNDO, 2003, p. 120).
Os autores referem-se ao dispositivo físico dos livros eletrônicos que, assim como o papel, dão suporte ao texto, ainda que digital. Via de regra, as informações que eles contêm não são apagadas posteriormente, assim como no papel, para substituição por outras…
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