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Publicado em 21/08/2014
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Adicionar aos favoritosA imunidade tributária prevista no artigo 150, VI, “d” da CF de 1998, destinada aos livros, jornais e periódicos pode ser ampliada aos livros chamados eletrônicos e ainda ao leitor de livros chamado Kindle, com fundamento na doutrina e na jurisprudência.
Buscando-se através da análise da origem histórica e tecnológica que envolve o livro, sustentar que este suporte documental é o meio físico, podendo ser papel, couro, ou componentes eletrônicos.
Necessário se faz a compreensão do fenômeno jurídico denominado imunidade tributária, investigando sua origem histórica no direito pretoriano norte-americano, “imunidade tributária recíproca” tendo em vista que está serviu de base para essa categoria jurídica do direito brasileiro inclusive para todos os tipos de imunidades. Procura-se nesse contexto abordar o que levou o legislador constituinte a imunizar de impostos os livros, revistas e jornais.
O estudo busca explorar o assunto, por meio de métodos de interpretação a fim de relacionar a norma constitucional do artigo 150, VI “d” da Constituição Federal (CF) de 1998, com a imunidade tributária estendida aos livros eletrônicos, fazendo-se uma análise das decisões dos Tribunais Federais e do Supremo Tribunal Federal. No mesmo sentido, busca-se argumentação de que o Direito enquanto Ciência deve-se evoluir e acompanhar os avanços e transformações tecnológicas, sob pena de não fazê-lo se tornar obsoleto e deixar de atingir a sua função social.
A doutrina…
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