Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Imunidade Tributária do Livro Eletrônico
924 visualizações
17348 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Todavia o STF já assinala mudanças nesse posicionamento, como se pode verificar no recurso extraordinário 202.149, o Senhor Ministro Relator Marco Aurélio na sua decisão ementada:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTRAIA-SE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E INTEGRATIVA, A MAIOR CONCRETUDE POSSÍVEL.
IMUNIDADE – “LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO” – ARTIGO 150, INCISO VI, ALÍNEA “D”, DA CARTA DA REPÚBLICA – INTELIGÊNCIA
A imunidade tributária relativa a livros, jornais e periódicos é ampla, total, apanhando produto, maquinário e insumos. A referência, no preceito, a papel é exemplificativa e não exaustiva. RE 202149 / RS - Rio Grande do Sul. Recurso Extraordinário. Relator(a): Min. Menezes Direito. Relator(a) p/ Acórdão: Min. Marco Aurélio. Julgamento: 26/04/2011. (JUSBRASIL, 2012).
4 Considerações finais
Diante do exposto espera-se que o presente trabalho sirva de suporte para uma boa e científica argumentação que os livros eletrônicos, devem gozar da imunidade tributária prevista no artigo 150, VI “d” da Constituição de 1988. Visto que os suportes eletrônicos se prestam a mesma função do livro de papel e os fazem com melhor presteza, sem o revés dos impactos ambientais causados com a extração da madeira.
Ignorar tal afirmativa é ignorar as novas tecnologias, negar a imunidade tributária ao livro, é afirmar uma…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
