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Imunidade Tributária
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III- RE provido e conhecido.( STF, Recurso Extraordinário 206127, DJ de 01/08.97,p. 33490)
O entendimento jurisprudencial acima quer demonstrar as espécies de materiais que estão abrangidas pelo instituto da imunidade, para que assim se possa ter um posicionamento de caráter elucidativo aos aplicadores da norma tributária. Desta feita, os casos que se enquadram nesta questão serão, de pronto, reconhecidas como situações imunes nos termos do opinião jurisprudencial dominante e superior.
3 Conclusão
Diante do objeto de estudo aqui apresentado, infere-se que a matéria é bastante controvertida tanto em doutrina quanto em jurisprudência, vez que lida com demasiados conceitos de ramos do Direito Constitucional, Tributário e Administrativo, tendo, ainda, sua influência no âmbito econômico e social.
O instituto da imunidade configura um arcabouço jurídico de grande relevância para as entidades e situações…
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